Termos e Condições de Uso do Site.
Estes
Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por
GorillaTrans Atividades de Internet LTDA,
empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n º 11.269.550/0001-27,
doravante nominada Gorillatrans.com, incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços dentro do site
www.gorillatrans.com.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do
Gorillatrans.com deverá aceitar os Termos e Condições de Uso do Site, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais
e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados a estes por referência,
antes de seu cadastro como Usuário do GorillaTrans.
A utilização do web site da Gorillatrans.com caracteriza que o usuário leu, entendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso. Caso o usuário não concorde com as condições previstas no referido Termo, não deverá usar este web site.
1 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie veículos e cargas disponíveis para serem transportadas. Gorillatrans.com, portanto, possibilita aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem a intervenção do Gorillatrans.com na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer dos serviços anunciados, sendo estes de responsabilidade exclusiva de seus usuários.
2 - Capacidade para registrar-se
Os serviços do Gorillatrans.com estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Gorillatrans.com, temporária ou definitivamente.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Gorillatrans.com detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Gorillatrans.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e validar as informações prestadas por eles.
Gorillatrans.com não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Gorillatrans.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso Gorillatrans.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, Gorillatrans.com poderá bloquear para anúncios, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário
acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não
informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente
pelo uso que deles seja feito.
O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O apelido que o Usuário utiliza no Gorillatrans.com não poderá guardar semelhança com o nome Gorillatrans.com Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os anúncios pertencem ao Gorillatrans.com. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Gorillatrans.com se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Gorillatrans.com.
4 - Obrigações e responsabilidades do Usuário
- - Notificar o Gorillatrans.com imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
- - Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
- - Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
- - Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
- - Desconectar sua conta do www.gorillatrans.com tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
- - Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
5 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
Gorillatrans.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. Ao acessar sua conta após a modificação dos termos de uso, o Usuário deverá obrigatoriamente concordar com as alterações para que prossiga usufruindo dos nossos serviços. Caso não concorde com as alterações dos termos de uso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
6 - Anúncios
Gorillatrans.com poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site.
Somente poderão ser anunciados/ofertadas de cargas cujo conteúdo esteja em total acordo com a legislação brasileira vigente.
É responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade das cargas anunciadas e dos serviços de transportes ofertados.
O Gorillatrans.com não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições de Uso do Site
7 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Gorillatrans.com é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Gorillatrans.com tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Politica de Privacidade.
8 – Limitação de Responsabilidade do Gorillatrans.com
Em virtude de Gorillatrans.com ser uma espécie de ponto de encontro entre embarcadores e o transporatores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos,
a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário.
Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Gorillatrans.com, cujos fatos fundem-se em ações dos usuários, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Tributos: Gorillatrans.com não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Usuário. Assim, o Usuário, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Gorillatrans.com não é o proprietário das cargas e veículos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de transporte. Tampouco intervém na conclusão da negociação dos anúncios do site.
Gorillatrans.com não se pela veracidade dos Dados Pessoais dos usuários inseridos em seus cadastros. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Gorillatrans.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Gorillatrans.com será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Gorillatrans.com decorrentes da conduta de outros usuários.
Gorillatrans.com recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. Gorillatrans.com não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada nos serviços prestados pelo Gorillatrans.com.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Gorillatrans.com e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado nesta cláusula e na cláusula.
9 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: a) interferir nas transações entre outros usuários; b) anunciar cargas de conteúdo proibido pela legislação brasileira; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Gorillatrans.com, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários.
10 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Gorillatrans.com, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso do Site, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o Gorillatrans.com poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso do Site e demais políticas do Gorillatrans.com;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se o Gorillatrans.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Gorillatrans.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário, sem a devolução de eventuais valores pagos à Gorillatrans.com.
O GorillaTrans reserva-se o direito de, a qualquer momento e
a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Gorillatrans.com e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Gorillatrans.com não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade das cargas anunciadas, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar.
Gorillatrans.com não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Gorillatrans.com não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
13 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão , do nome e dos desenhos "Gorillatrans.com" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Gorillatrans.com assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Gorillatrans.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Gorillatrans.com.
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14 - Indenização
O Usuário indenizará Gorillatrans.com, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso do Site e demais políticas do Gorillatrans.com, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
15 - Anexos
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso do Site os seguintes documentos e/ou seções do Gorillatrans.com incorporados por referência, que podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:
Política de Privacidade no Gorillatrans.com
16 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: contato@gorillatrans.com.